REDUÇÃO DE II - COTA

 DOU DE 09/06/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 197, de 02/06/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, e promove ajustes correlatos à matéria. (Seç.1, págs. 202/203)

DOU DE 21/06/2021

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 97, de 18/06/2021. REPUBLICADO Republicação – Portaria SECEX/SECINT/ME nº 97, de 18/06/2021.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 197/2021. (Seç.1, pág. 1)