DTA / TRÂNSITO ADUANEIRO EM VCP - PROCEDIMENTOS

 DOU DE 24/06/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 16, de 21/06/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).

Altera a Portaria nº 123/2020 , que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções. (Seç.1, págs. 30/31)

RESUMO:

NOVOS PROCEDIMENTOS DTA VCP SOBRE A DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS NA DTA E O CAMPO DE ANUÊNCIA QUE NÃO DEVE SER PREENCHIDO.

NÃO PODE ESCREVER PARTES E PECAS NA DESCRICAO DA DTA

DESCRIÇÃO DEVE SER EM ORDEM DE VALOR DA FATURA

OUTROS DETALHES COMPLEXOS A SEREM SEGUIDOS