ANVISA - DISP MEDICOS E MEDICAMENTOS PARA COMBATE A COVID - PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS

 DOU DE 06/08/2021

LEGISLAÇÃO:  Resolução – RDC ANVISA nº 531, de 04/08/2021.

Altera a Resolução – RDC nº 483/2021 , que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 79)