DESTINAÇÃO PNEUS - IBAMA

 DOU DE 23/07/2021

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA/MMA nº 9, de 20/07/2021.

Institui, no âmbito do Ibama, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução Conama nº 416/2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis. (Seç.1, págs. 83/84)