DOU DE 16/08/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria SDA/MAPA nº 381, de 12/08/2021.
Altera a IN
nº 34/2018, que aprova os procedimentos de autorização prévia de
importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de
produtos de origem animal comestíveis. (Seç.1, pág. 4)
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