DUMPING - ANIDRIDO FTÁLICO

 DOU DE 26/08/2021

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 53, de 25/08/2021. Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 53, de 25/08/2021.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro referente à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificado no item 2917.35.00 da NCM, originário de Israel e da Rússia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 45/2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 31/2021 . (Seç.1, pág.15)