ANVISA: IMUNOGLOBULINA - PROCEDIMENTOS EXTRAORDINARIOS PARA IMPORTAÇÃO PARA COMBATE A COVID

 DOU DE 16/09/2021

LEGISLAÇÃO: 

Resolução – RDC ANVISA nº 563, de 15/09/2021.

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2. (Seç.1, págs. 116/117)

Despacho ANVIDA nº 130, de 15/09/2021.

Proposta de abertura de processo regulatório para Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 117)