EXÉRCITO: PRODUTOS CONTROLADOS

 DOU DE 16/09/2021

LEGISLAÇÃO: 

Portaria COLOG/C EX/MD nº 212, de 15/09/2021.

Dispõe sobre a aprovação das normas relativas aos procedimentos administrativos do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR). (Seç.1, págs. 9/11)

Portaria COLOG/C EX/MD nº 213, de 15/09/2021.

Aprova as Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para identificação e marcação de armas de fogo e suas peças, fabricadas no país, exportadas e importadas. (Seç.1, págs. 11/12)

Portaria COLOG/C EX/MD nº 214, de 15/09/2021.

Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos para identificação, marcação das munições e suas embalagens no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. (Seç.1, págs. 12/13)