MANUAL DRAWBACK SUSPENSÃO

DOU DE 21/10/21

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 137, de 20/10/2021.

Aprova a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão. (Seç.1, pág.38)

Exportação nº 038/2021.

Informa que foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021, a 2ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44/2020. 

A 2º edição passa a viger em 01/11/2021, e contém atualizações nas informações sobre preenchimento de campos com e sem cobertura cambial, assim como orienta o beneficiário a verificar, na associação de exportações a notas fiscais, se o documento de exportação foi inteiramente vinculado a notas fiscais.