COD - Entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD)

 DOU DE 11/11/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 144, de 10/11/2021.

Altera a Portaria SECEX nº 18/2018 , a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14, 18 e 72. (Seç.1, págs. 132/133)