NOVA TEC E NOVO SH - NOVOS NCM´S

Com relação ao novo SH 2022 já vigente e as alterações que culminaram na nova TEC / NCM vigente a partir de 01/04/2022, compartilhamos abaixo o link do site da Camex/ ME onde se encontram as listas atuais e futuras da TEC, bem como a correlação entre NCM 2017 E NCM 2022:

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/estrategia-comercial/listas-vigentes

Tarifas Vigentes/Lista de Bens sem Similar Nacional (Lessin)

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atualizado em 06/01/2022 14h59

• Resolução Camex nº 125 de 15 de dezembro de 2016.
• Anexo I  - Tarifa Externa Comum - TEC - Atualizada em 03/11/2021 
• Anexo II - Lista de Exceções Brasileiras à TEC - Letec
• Anexo III - Lista de Exceção à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações - Lebit
• Anexo Único da Resolução Gecex nº 269 de 04 de novembro de 2021. 
• Perguntas sobre Resolução n. 269, de 4 de novembro de 2021.
• Desabastecimento (49/19)
• Ex-tarifários de BIT e BK
• Regime de Autopeças Não Produzidas 
• Lista Covid-19

  

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•  Resolução Gecex nº 272 de 29 de novembro de 2021. (Entra em vigor em 1º de abril de 2022).
• Perguntas sobre Resolução n. 272, de 29de novembro de 2021.
• Anexo I - Tarifa Externa Comum - TEC - Sistema Harmonizado (SH-2022).
• Anexo II - Tarifas brasileiras que são diferentes da estabelecida na TEC, assim como as reduções tarifárias inicialmente implementadas pela Resolução Gecex nº 269, de 5 de novembro de 2021.
• Tabela_em_PDF_de_Correlacao_NCM_2017_2022.
• Tabela_em_Excel_de_Correlacao_NCM_2017_2022.
• Tabela_em_PDF_de_Correlacao_NCM_2022_2017. 
• Tabela_em_Excel_de_Correlacao_NCM_2022_2017.

  

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•  Lista de Bens sem Similar Nacional - Lessin

Obtenha mais informações sobre a Lista de Bens sem Similar Nacional para Efeitos da Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal (alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior). Clicando aqui