DOU DE 13/07/2022
LEGISLAÇÃO:
Despacho nº 67, de 12/07/2022, da Diretoria Colegiada/ANVISA.
Proposta
de abertura de processo regulatório para atualizar as listas do Anexo I da
Portaria SVS nº 344/98
(reclassificação de substâncias). (Seç.1, pág. 180)
Resolução – RDC ANVISA nº 734, de 11/07/2022.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344/1998.
(Seç.1, págs. 181/188)
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