LI / LPCO - IMP/EXP ANUÊNCIA EXÉRCITO

 Importação nº 042/2022.

A SECEX informa que, a partir de 08/08/2022, serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos que relaciona, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC). 

 

Exportação nº 020/2022.

A SECEX informa que, a partir de 08/08/2022, as exportações dos produtos classificados nas NCM que relaciona, estarão sujeitas à emissão da licença denominada “Pedido de Exportação - Produtos de Defesa” (E00012) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência do Ministério da Defesa.