ACORDO SGP ENTRE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

 DOU DE 14/10/2022

LEGISLAÇÃO:  Decreto Legislativo nº 145, de 2022.

Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15/12/2010. (Seç.1, pág. 4)

(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 29/10/2021