MANUAL DRAWBACK SUSPENSÃO

 DOU DE 20/10/22

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 219, de 19/10/2022.

Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44/2020, cujo arquivo digital encontra-se disponível na página eletrônica "gov.br/Siscomex". Revoga a Portaria SECEX nº 137/2021  (Seç. 1, pág. 25)