LPCO EXÉRCITO

 Exportação nº 033/2022.

Comunica que, a partir de 17/11/2022, a exportação dos produtos classificados nas NCM que menciona, passa a requerer a emissão da “Licença Pedido de Exportação - Produtos de Defesa” (TA E0084, modelo E00012), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior