PIS/COFINS - ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA E CONSOLIDADORA

DOU DE 30/12/22

LEGISLAÇÃO:  

Instrução Normativa RFB/ME nº 2.125, de 29/12/2022.

Altera a IN RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. (Seç.1, pág. 84)