Informa que
nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 01/04/2023, começará a
produzir efeitos as alterações da NCM, com o desmembramento dos seguintes
códigos:
De 02071200 > Para 02071210 e 02071220
De 03029100 > Para 03029110 e 03029190
De 03039100 > Para 03039110 e 03039190
De 03052000 > Para 03052010 e 03052090
Alerta para as regras de funcionamento dos módulos
do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e esclarece que o Portal
Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de
documentos com os códigos extintos a partir do dia 01/04/2023. Sendo assim,
relaciona algumas orientações a serem observadas pelos operadores de comércio
exterior em casos de extinção de código NCM.
Informa
que nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 01/04/2023, começará a produzir efeitos as alterações
da NCM, com o desmembramento dos seguintes códigos:
De 02071200 > Para 02071210 e
02071220
De 03029100 > Para 03029110 e
03029190
De 03039100 > Para 03039110 e
03039190
De 03052000 > Para 03052010 e 03052090
Alerta para as regras de funcionamento
dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e esclarece
que o Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o
registro de documentos com os códigos extintos a partir do dia 01/04/2023.
Sendo assim, relaciona algumas orientações a serem observadas pelos operadores
de comércio exterior em casos de extinção de código NCM.
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