DUMPING N-BUTANOL

 DOU DE 24/05/2023

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/MDIC nº 17, de 23/05/2023.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 71/2017 , aplicada às importações brasileiras de n-butanol, comumente classificadas no subitem 2905.13.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América, iniciada pela Circular SECEX nº 42/2022 alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 9/2023 . (Seç.1, pág. 97)