ALTERAÇÃO REGULAMENTO PIS/COFINS

 DOU DE 18/07/2023

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/MF nº 2.152, de 14/07/2023.

Altera a IN RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. (Seç.1, págs.29/37)