DUMPING NEBULIZADORES

 DOU DE 17/05/2024

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 20, de 16/05/2024.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, classificados no subitem 9019.20.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 55/65)