Consulta pública - Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Jordânia

DOU de 28/05/2010

Legislação:

Circular SECEX/MDIC nº 19, de 27/05/2010.

Resumo: Abre Consulta Pública, por 30 dias, para que sejam apresentadas propostas de desgravação tarifária e requisitos específicos de origem para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Jordânia, o qual deverá abranger todos os produtos do Universo Tarifário. (Seç.1, pág. 196)