Normas Importação - DECEX - Alteração Portaria 10/10

DOU DE 12/07/2010

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 14, de 09/07/2010.

Resumo: Altera o Anexo “B” da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especialmente sobre cota tarifária para importação de Ácido tereftálico e seus sais e procedimentos especiais na importaçao de cocos secos. (Seç.1, págs. 84/85)