VINHO - Alteração da Lei sobre a produção, circulação e comercialização

DOU DE 08/09/2010:

Legislação: LEI Nº 12.320, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010.

resumo: Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, dando nova definição a VINHO COMPOSTO.