IPI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

DOU DE 05/11/2010

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.081, de 04/11/2010.

Resumo: Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Revoga a IN SRF nº 260/2002 (DOU 246/2002). (Seç.1, págs. 36/37)