Operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial

DOU DE 09/11/2010

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.083, de 08/11/2010.

Resumo: Altera a IN SRF nº 49, de 02/05/2001, que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. (Seç.1, pág. 10)