Importação proveniente do Japão - MP e gêneros alimentícios

DOU DE 01/04/2011

Legislação: Resolução - RE ANVISA nº 1.356, de 31/03/2011.

Resumo: Estabelece critérios para importação de matérias-primas e produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão, acabados, semi-elaborados ou a granel, destinados ao consumo humano. (Seç.1, pág. 65)