Investigação de origem

DOU DE 18/05/2011

Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 6, de 17/05/2011.

Resumo: Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem (códigos NCM 8703.22.10 e 8703.23.10). (Seç.1, pág. 11)