Alteração na TEC

DOU DE 23/05/2011

Legislação: Retificação – Resolução CAMEX nº 34, de 17/05/2011.

Resumo: Retifica o ato supracitado, que altera, para 2%, por um período de 6 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do I.I. (código NCM 2907.23.00). Altera, para 2%, até 31/12/2011 e conforme quota discriminada, a alíquota ad valoremdo I.I. para o Ex 005 (código NCM 7208.51.00). (Seç.1, pág. 3)