RTU - Importações terrestre do Paraguai

DOU DE 30/01/2012

Legislação: 2. Instrução Normativa SRFB nº 1.245, de 30/01/2012.

Resumo: Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. (Seç.1, pág. 32)

DOU 01/02/2012

Legislação: Republicação - Instrução Normativa SRFB nº 1.245, de 30/01/2012.