DOU
04/09/2012
Legislação:
Instrução
Normativa IBAMA nº 8, de 03/09/2012.
Resumo: Institui, para fabricantes nacionais e
importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da
destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem. (Seç.1,
págs. 153/154)
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