COPA - procedimentos no despacho aduaneiro

DOU DE 24/09/2012

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21/09/2012.

Resumo: Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350/2010. (Seç.1, págs.  33/34)

DOU DE 26/09/2012:

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.293/2012.

Resumo: Publica os Anexos I e II do ato supracitado, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350/2010  (Seç.1, pág. 13)