Papel destinado a Impressão - Procedimentos

DOU DE 03/04/2013

Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1341, de 02/04/2013.

Resumo: Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649/2012 . Revoga a IN RFB nº 1.316/2013 . (Seç.1, pág. 33)