Regulamenta os Regimes Aduaneiras Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária. NOVA IN

DOU DE: 23/05/2013

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21/05/2013.

Resumo: Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. (Seç.1, págs. 30/36)

Obs: Já foi divulgada matéria com o resumo das alterações introduzidas por essa nova IN, em outra postagem.

DOU DE: 17/06/2013 

Legislação: Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21/05/2013.