Suspensão de IPI - empresas preponderantemente exportadoras

DOU DE: 21/06/2013

Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.364, de 20/06/2013.

Resumo: Altera a IN RFB nº 948/2009, que disciplina a suspensão do I.P.I. de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826/1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637/2002. (Seç.1, pág. 37)