Dumping Pneus

DOU de 17/06/2014

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 32, de 16/06/2014.

Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33/2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificadas no item 4011.20.90 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 101/108)