Legislação: Resolução CAMEX nº 41, de 18/06/2014.
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia. (Seç.1, pág. 29)
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