ALTERAÇÃO SOBRE O MANTRA

DOU 08/07/2014

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.479, de 07/07/2014.

Altera a IN SRF nº 102/1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro. (Seç.1, pág. 42)