Legislação: Resolução CAMEX nº 67, de 14/08/2014. Retificação – Resoluções CAMEX nº 67, de 14/08/2014. dou 18/08/2014
Aplica direito
antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras
de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República
Popular da China e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 11/39)
Legislação: Resolução CAMEX nº 68, de 14/08/2014.
Prorroga direito
antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações
brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em
suspensão, originárias da República Popular da China e da República da Coreia.
(Seç.1, págs. 39/54)
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