ALTERAÇÃO NA TEC

DOU DE 01/04/2015

Legislação:  Resolução CAMEX nº 16, de 31/03/2015.

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, pág. 10)

Legislação:  Resolução CAMEX nº 17, de 31/03/2015.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 11)

Legislação: Resolução CAMEX nº 18, de 31/03/2015.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 11)