DUMPING PNEUS

DOU DE 18/04/2016

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 23, de 15/04/2016.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais ("pneus agrícolas"), de construção diagonal, comumente classificadas nos itens 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.63.00 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 88/100)