INOVARAUTO - REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

DOU DE 18/04/2016


LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 117, de 15/04/2016.

Altera a Portaria MDIC nº 74/2015, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética. (Seç.1, págs. 87/88)