NOVOS MANUAIS SISCOSERV

DOU DE 16/05/2016

LEGISLAÇÃO: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13/05/2016.

Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Revoga a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219/2016. (Seç.1, pág. 21)

DOU DE 17/05/2016 -  Retificação – Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13/05/2016.