LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC ANVISA nº 130, de 02/12/2016.
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS
nº 344/1998
(republicação).
(Seç.1, págs. 33/38)
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