Colecionadores, tiro esportivo e caça - Controle do exercito na importação

DOU DE 20/03/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 28 - COLOG, de 14/03/2017, do Comando Logístico/Comando do Exército/MD.

Altera a Portaria nº 51- COLOG/2015 e substitui a Portaria nº 61 – COLOG/2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). (Seç.1, pág. 18)