LEGISLAÇÃO: Instrução Técnico-Administrativa nº 10, de 04/07/2017, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados/Comando Logístico/Comando do Exército/MD.
Dispõe
sobre apostilamento ao registro e atualiza as atividades com tipos de PCE,
previstas na Portaria nº 56-COLOG/2017, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 19/20)
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