Cota Açúcar União Europeia

DOU DE 29/09/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 37, de 28/09/2017.

Altera o art. 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23/2011, que trata da Cota Açúcar União Europeia. (Seç.1, pág. 65)