ALTERA TEC MEDICAMENTOS E LUVAS DE BORRACHA

DOU DE 16/01/2018

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 1, de 15/01/2018.
Retificação– Resolução CAMEX nº 01, de 15/01/2018. NO DOU DE 05/02/2018
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, PARA PRODUTOS MEDICAMENTOS  E LUVAS DE BORRACHA de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016 (Seç.1, pág. 12)

DOU DE 23/01/218
LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 22/01/2018.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 11)