PROCESSO DIGITAL

DOU DE 09/05/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 14, de 07/05/2018, Coordenação-Geral de Atendimento/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/RFB.

Altera os Anexos I e II da I.N. RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 47)