REDUÇÃO DE II - LETEC - SARDINHA /COTA

DOU  DE 06/08/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 51, de 03/08/2018.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, pág. 31)

DOU DE 08/08/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 44, de 07/08/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 51/2018. Altera o inciso VI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 104)